A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um novo projeto de lei que torna crime exibir crianças em espetáculos ou divertimentos públicos que contenham nudez ou cenas sexuais explícitas.
O projeto, criado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e alterado pelo senador Bruno Bonetti (PL-RJ), inclui essa infração no Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de três a seis anos de prisão para quem for responsável. O texto diz que não é crime mostrar crianças em eventos que seguem a idade recomendada.
Além disso, a proposta proíbe a entrada de crianças menores de 10 anos em espetáculos destinados a maiores de 18 anos, mesmo que estejam com os pais ou responsáveis. Apresentações realizadas em escolas precisam estar previstas em um plano educacional, conforme a classificação indicativa.
O senador Cleitinho explicou que a intenção é evitar que crianças sejam expostas cedo demais a cenas que possam influenciar negativamente sua formação, como a erotização infantil. Ele afirmou que a lei atual não consegue proteger as crianças o suficiente, permitindo que tenham contato cedo com conteúdos inadequados.
Para o senador Bruno Bonetti, essa lei é importante para proteger as crianças e garantir o respeito à classificação indicativa. Ele salienta que a exposição precoce pode deixar a criança mais vulnerável a abusos e dificultar o reconhecimento do que é certo ou errado.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça para a decisão final.
*Informações da Agência Senado
