O Senado autorizou nesta quarta-feira (26/11) um aumento progressivo aos servidores do Poder Judiciário da União. A partir do ano de 2026, os servidores receberão uma elevação salarial de 8% ao ano até 2028. A proposta, apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada simbolicamente e aguarda a sanção do presidente.
O projeto foi apresentado pelo líder do PSD, senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu o reajuste, mesmo reconhecendo que a medida não cobre totalmente as perdas salariais oficiais.
“Apoiamos o reajuste constante no PL nº 4.750, de 2025, que visa valorizar e fortalecer a atratividade e incentivar a permanência dos servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União, mesmo que o percentual não cubra completamente as perdas apontadas pelos índices oficiais de correção monetária”, afirmou Aziz.
Ajuste de qualificação
O plenário também aprovou uma mudança nas regras do Ajuste de Qualificação (AQ), que concede reajustes para servidores que busquem capacitação por meio de cursos profissionalizantes e ensino superior. Antes, o reajuste era calculado sobre o vencimento do servidor, variando de 1% para cursos de 120 horas ou mais até 12,5% para doutorados.
A nova regra estabelece que o reajuste seja calculado sobre o Valor de Referência (VR), que corresponde a 6,5% do valor integral da função CJ-1, atualmente fixada em R$ 10.990,74.
Essa alteração pretende garantir a igualdade entre as carreiras, pois todos os servidores passarão a receber a mesma quantia conforme a qualificação. Os percentuais variam de 0,2 para cursos de 120 horas até cinco vezes o VR para doutorados. Essa medida também encaminha-se para a sanção presidencial.
Ambos os projetos receberam aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo e foram levados ao plenário sob regime de urgência.