O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/11), um projeto de lei que criminaliza a montagem de barricadas para impedir o trânsito durante operações das forças de segurança nas comunidades.
A votação foi simbólica e, agora, a proposta retorna para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa, inicialmente apresentada pelo deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), prevê pena de 3 a 5 anos de prisão, além de multa, para quem utilizar obstáculos com a intenção de atrapalhar investigações criminais.
Contudo, a nova lei não poderá ser aplicada em manifestações populares que tenham como objetivo a crítica ou a defesa de direitos constitucionais, realizadas por meio de passeatas, aglomerações ou outras formas de protesto político com fins sociais.
Também será considerado crime impedir a livre circulação de pessoas ou dificultar o trabalho das forças policiais. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do líder do PL, Carlos Portinho (RJ).
A aprovação ocorre após o governo do Rio de Janeiro lançar a operação Barricada Zero no início da semana. Esta ação tem como objetivo liberar vias bloqueadas em áreas dominadas por facções criminosas, facilitando o acesso e a atuação das autoridades.