O Senado aprovou recentemente um aumento no valor do adicional de fronteira, benefício pago a servidores que atuam em áreas de difícil acesso. Atualmente de R$ 91, o valor será elevado para R$ 191 diários a partir de 2027. Além disso, o benefício será estendido a mais categorias profissionais.
O custo total dessa ampliação ainda não foi detalhado no relatório aprovado. A proposta, que teve votação simbólica no Senado, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto a proposta inicial enviada pelo governo previa um custo relativamente baixo para a extensão do benefício, estudos indicam que o impacto financeiro será muito maior, chegando a quase R$ 1 bilhão até 2028, sem considerar as novas categorias incluídas.
O governo teme que a medida represente um problema fiscal significativo, o que pode levar o presidente a vetar partes do projeto aprovadas pelo Congresso.
Entre os beneficiados estarão servidores da auditoria federal de finanças e controle vinculada à Controladoria-Geral da União, da Agência Brasileira de Inteligência e funcionários de carreiras administrativas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal. Também poderão receber o benefício servidores do Ministério da Educação, agências reguladoras e INSS.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, recomendou a aprovação do texto para evitar que a proposta voltasse à Câmara para nova análise. Já o senador Alessandro Vieira criticou o texto, apontando inconstitucionalidade pela falta de estudo detalhado sobre o custo e o impacto da medida.
Este adicional é concedido com o objetivo de incentivar servidores a atuar em regiões remotas e de difícil acesso. Outra mudança aprovada amplia o número de carreiras que podem ser incorporadas ao quadro de pessoal dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima, permitindo que esses servidores trabalhem em órgãos federais ou permaneçam nas administrações locais.
O texto aprovado também transforma cargos vagos de nível intermediário do Ministério da Fazenda e da Comissão de Valores Mobiliários em cargos efetivos de nível superior, mas essa mudança depende de concurso público e não deve gerar impacto financeiro imediato. Além disso, passa a exigir ensino superior para o cargo de técnico do Banco Central.