A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia do Banco Central. A decisão foi tomada para que os senadores tenham mais tempo para avaliar o relatório de Plínio Valério.
O projeto, em tramitação desde 2024, propõe que o Banco Central seja uma entidade pública com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária. Essa mudança visa garantir que o Banco atue com independência, sem interferência política.
Essa autonomia é apoiada por Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, que ressaltou a importância da instituição manter sua independência para garantir a estabilidade do sistema financeiro e evitar pressões externas.
Em 2021, o Congresso aprovou a autonomia operacional do Banco Central, estabelecendo mandatos de quatro anos para seus diretores, sem coincidência com os mandatos presidenciais, o que reforça essa independência.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, Galípolo destacou que o Banco Central enfrenta desafios orçamentários que limitam sua capacidade de fiscalização e que a instituição tem sido alvo de críticas injustas em decorrência de sua atuação em casos complexos.
Ele alertou que o Banco Central deve evitar ser influenciado por interesses políticos para continuar desempenhando seu papel com eficiência. Galípolo afirmou que, apesar de o Banco não entrar em jogos políticos, é importante que essa postura não resulte em pressão para que ele modifique sua atuação.