O Ministério da Saúde divulgou a Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece um repasse federal de R$ 1,78 bilhão para ajudar os municípios a comprarem medicamentos essenciais e insumos para os atendimentos básicos em saúde em 2026.
Os valores foram definidos com base na população estimada pelo IBGE em dezembro de 2024 e na classificação dos municípios segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), garantindo justiça no uso dos recursos no Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse por pessoa varia entre R$ 8,20 e R$ 9,05, um aumento de R$ 80 milhões em relação ao orçamento de 2025.
O dinheiro será transferido todo mês, em parcelas equivalentes a 1/12 do valor total anual, direto do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, garantindo regularidade no financiamento.
Uma novidade da portaria é que os municípios que tiveram redução na população manterão o valor do repasse de 2025, evitando problemas no abastecimento das farmácias públicas.
O município de Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, foi incluído oficialmente no Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o que garante acesso contínuo aos recursos federais para comprar medicamentos na atenção básica.
Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), explicou que os recursos federais para a Assistência Farmacêutica Básica ficaram parados entre 2019 e 2022, mas desde 2023 a atual gestão tem aumentado os investimentos. Ele afirmou: “Garantir o acesso a medicamentos básicos é uma prioridade da saúde pública, e esse aumento tem trazido benefícios reais para a população.”
Essa ação reforça o compromisso com o acesso para todos, a justiça na distribuição e a sustentabilidade do SUS, ampliando o acesso aos remédios e melhorando o atendimento nos serviços públicos de saúde. Mais informações podem ser encontradas no site do CBAF.