O Governo do Amapá destaca avanços importantes na área da saúde em 2026, após a aprovação de diversos projetos de lei pela Câmara dos Deputados. As medidas visam aprimorar a assistência médica, prevenir doenças e garantir direitos dos usuários do SUS.
Durante o primeiro semestre, foram aprovados 118 projetos de lei, além de outras propostas legislativas. Entre as principais conquistas está a atualização da vacinação para quem recorrer ao SUS, ampliando a cobertura contra doenças evitáveis.
Um importante passo foi dado com a aprovação do Projeto de Lei 5094/19, que obriga as unidades de saúde a atualizarem o esquema vacinal dos pacientes, salvo contraindicações médicas ou recusa formal. Além disso, os serviços de saúde privados devem orientar os pacientes sobre a vacinação e indicar os postos públicos para completar o calendário.
Diabetes tipo 1
Outro avanço é a lei que assegura direitos especiais a pessoas com diabetes tipo 1, garantindo fornecimento de medicamentos essenciais pelo SUS e o uso de equipamentos como glicosímetros em escolas e locais de trabalho. A legislação foi relatada pelo deputado João Cury e reforça a inclusão e proteção dos pacientes.
Hemoderivados para o SUS
Com o intuito de garantir fornecimento contínuo de medicamentos essenciais, o Projeto de Lei 424/15 permite dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados produzidos exclusivamente pela Hemobrás. Esta empresa pública é responsável por medicamentos indispensáveis no tratamento de diversas condições críticas.
Apoio a bebês com necessidades especiais
Foi aprovado também projeto para oferecer assistência específica às mães de bebês que precisam de tratamentos continuados devido a deficiências ou doenças crônicas. Isso inclui a entrega de informações e contatos de instituições especializadas para suporte adequado.
Jornada de trabalho dos psicólogos
Finalmente, a Câmara fixou que a jornada dos psicólogos do setor privado seja de até 30 horas semanais, garantindo condições melhores sem redução salarial. A proposta está em análise no Senado para possíveis ajustes.
Essas medidas representam um fortalecimento significativo do SUS e uma maior proteção aos direitos dos pacientes, contribuindo para uma saúde pública mais eficiente e humana.