O Projeto de Lei 3225/26 institui o “Planejamento Domiciliar Docente”, autorizando professores da educação básica pública a elaborarem aulas e corrigirem atividades escolares em suas residências. Para profissionais com carga horária semanal de 40 horas, será garantido um mínimo de quatro horas semanais para essa atividade domiciliar, sendo esse período ajustado proporcionalmente para aqueles com jornadas reduzidas.
Tramitando na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do Piso do Magistério, que atualmente estipula que dois terços da jornada docente devem ocorrer em sala de aula, reservando o terço restante para atividades extraclasse como correção de provas, registro pedagógico e acompanhamento do aprendizado.
Os autores, deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), ressaltam que para garantir a qualidade do ensino é essencial dispor de tempo para organizar conteúdos e avaliar o desempenho dos alunos.
“Esta proposta não altera o total da carga horária, nem reduz o tempo de interação com os alunos, tampouco substitui o planejamento coletivo. O objetivo é organizar de forma mais eficiente uma parte da jornada extraclasse já prevista em lei”, explicam os deputados em sua justificativa.
Além disso, a legislação prevê que estados e municípios possam ampliar o período destinado ao planejamento domiciliar, conforme suas necessidades e políticas locais.
As atividades contempladas nesse planejamento incluem elaboração de planos de aula, correção de provas, pesquisa de materiais e preenchimento de registros eletrônicos de desempenho.
Próxima etapa
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.