José Medeiros propõe o Projeto de Lei 2968/26 para instituir a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A iniciativa visa aproveitar terras subutilizadas, sem expandir fronteiras agrícolas, promovendo práticas agropecuárias sustentáveis e produtivas.
Os objetivos do projeto incluem a recuperação de áreas degradadas, aumento da produtividade por hectare, redução da pressão sobre áreas nativas e uso racional do solo e da água. Busca também ampliar a renda do produtor rural e diminuir as emissões de gases de efeito estufa.
A ILPF integrará atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área, por meio de consórcios, sucessão ou rotação. Para incentivar a adesão, a União poderá oferecer linhas especiais de crédito com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra, incentivos fiscais para tecnologias da ILPF, financiamentos para recuperação de pastagens e apoio técnico especializado.
Produtores que adotarem o sistema terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono, políticas de pagamento por serviços ambientais e acesso a mercados regulados e voluntários de carbono.
Na justificativa, José Medeiros destaca que o desafio é recuperar e intensificar áreas já abertas com inteligência, utilizando a tecnologia e ciência para criar políticas públicas eficazes. Ele ressalta que essa prática contribui para o crescimento econômico sustentável, sem ampliar o desmatamento e reduzindo emissões nocivas.
A ILPF será reconhecida oficialmente como prática de agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono, permitindo seu uso em compensações ambientais, geração de créditos de carbono e comprovação de boas práticas agroambientais.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelos deputados e senadores.
