BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Detran-SP informou nesta sexta-feira (12) que precisará de 180 dias para ajustar suas regras às novas normas de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
As mudanças foram anunciadas na última terça-feira (9) pelo governo Lula (PT) por meio de uma medida provisória da União.
Durante o prazo de seis meses, continuam valendo as regras antigas, como a exigência de 20 aulas práticas em autoescolas e aulas teóricas em centros de formação de condutores (CFCs).
O Detran explicou que esse prazo é necessário para a atualização dos sistemas, organização do atendimento, procedimentos para exames, emissão automática dos documentos e ajustes internos.
Uma das principais alterações do novo regulamento é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar aulas na autoescola para conseguir a carteira de motorista.
Essa mudança foi aprovada por unanimidade pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), porém as provas prática e teórica continuam obrigatórias.
Além disso, o governo autorizou que instrutores autônomos possam ministrar aulas práticas, sem que o candidato precise contratar uma autoescola.
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para os chamados “bons condutores”, definidos pelo ministro Renan Filho (Transportes) como aqueles que não receberam pontos na carteira no ano anterior à renovação.
Essa renovação automática não valerá para motoristas com 70 anos ou mais ou para aqueles que têm a validade reduzida por recomendação médica, como nos casos de doenças como Alzheimer.
Os motoristas com 50 anos ou mais poderão usufruir da renovação automática e gratuita uma única vez.
Os prazos de validade da CNH permanecem iguais: dez anos para motoristas com menos de 50 anos, cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e três anos para condutores com 70 anos ou mais.
As alterações têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para continuarem válidas. O prazo inicial para essa análise é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Caso não sejam votadas, as regras perdem a validade.
Outra mudança importante para reduzir custos é que os exames médico e psicológico terão preço máximo fixado em R$ 180 em todos os estados.
O aplicativo CDT foi substituído pelo CNH do Brasil, que pode ser acessado pela conta Gov.br e está disponível para iOS (versão 10 ou superior) e Android (versão 4.0.3 ou superior).
A medida provisória também tornou opcional o uso da CNH física, que continua válida. O novo app oferece versões digitais da carteira de motorista e do CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).