Nossa rede

Brasília

Renan decide devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento

Publicado

dia

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas.

Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%

A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O presidente do Senado disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

No início da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Com isso, segundo a nota, não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

“A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz o texto da nota.

Ouvir o Congresso’
Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, afirmou. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite […]. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.

Durante a leitura da justificativa da devolução, Renan lembrou de outras duas medidas provisórias editadas pelo governo durante o recesso parlamentar e disse “lamentar” não ter tido tempo de devolvê-las ao Planalto.

As duas MPs, que alteraram regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, foram editadas pelo governo e enviadas ao Congresso durante o recesso parlamentar. Com isso, o prazo de admissibilidade das matérias expirou e os textos puderam tramitar na Câmara e no Senado. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias que limitaram o exercício de direitos previdenciários aos trabalhadores”, disse Renan.

Senadores de oposição aplaudiram a atitude de Renan Calheiros. Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República fez um discurso de apoio à medida e elogiou o presidente do Senado. Governistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), protestaram. Segundo Farias, a decisão de Renan era motivada por um suposto “ressentimento” em relação à presidente Dilma Rousseff.

Na noite desta segunda-feira, horas antes de um jantar oferecido pela presidente à cúpula do PMDB, para o qual estava convidado, Renan anunciou que não iria. O objetivo do encontro era estreitar as relações do PMDB com a presidente. Renan argumentou que, se comparecesse, iria “apequenar” o Congresso, por se tratar de um evento de caráter partidário.

De alto custo fiscal, a renúncia de impostos das folhas de pagamento foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, a estimativa é que a desoneração geraria renúncia do governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.

Antecedente
Em 2008, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, já havia devolvido
uma medida provisória. A MP alterava as regras para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

Na ocasião, a decisão de Alves Filho foi tomada com base nos incisos II e XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, que afirmam que cabe ao presidente do Senado Federal “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às prerrogativas dos Senadores” e “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento”.

O que dizem os especialistas
Segundo o professor do Ibmec e especialista em direito constitucional Luiz Antonio Gomes, do escritório Renault Advogados, o governo errou ao propor a redução da desoneração da folha via medida provisória.

“O governo não poderia emitir uma medida provisória sobre matéria que não é urgente”, afirma o advogado, destacando que, de acordo com a Constituição, qualquer criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor no país. “O governo errou, porque está na verdade invadindo que é do espaço do Congresso Nacional, que é o de criação de leis.”

“Só se pode aumentar imposto a partir de um prazo de 90 dias. Então, dá tempo de fazer proposição ao Congresso, que vai discutir se deve aumentar, em que percentual e de que forma”, avalia. “A impressão que passa é que o governo lança uma MP que sabe que não pode lançar ou para começar uma discussão no Congresso sobre isso ou para ver se consegue compor, de repente, com uma alíquota um pouco menor”, acrescenta.

Ele explica, porém, que não existe previsão constitucional de devolução de medida provisória, como a anunciada por Renan. “Isso já foi feito antes, em 2008, teve o caso da MP 446, das filantrópicas, que foi devolvida pelo Congresso, mas a única previsão que existe na Constituição é que se a MP não for convertida em lei em 60 dias, renovável por um período igual, ela perde o efeit.o”

João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) também avalia que o aumento da tributação das empresas só pode ser feita por meio de projeto de lei e avalia que, dessa forma, aumentam as chances de a proposta não ser aprovada.

“A MP tem período constitucional para ter validade no campo jurídico, mas já é lei e tem que ser cumprida. Agora, com o projeto de lei, teremos um embate muito bom no Congresso. O Renan é aliado, mas o PMDB, com a Câmara, já está se distanciando um pouco do governo”, avalia.

O IBPT afirma ser contra qualquer aumento de tributos no país. “Agora no começo do ano, parece que virou um modismo do governo aumentar os impostos. Estão tentando arrumar as contas da União indo no bolso no contribuinte. O que é preciso atacar são os gastos públicos”, opina.

Fonte: G1

Comentário

Política BSB

Por divergências, Major Olímpio quer que Flávio Bolsonaro saia do PSL

Publicado

dia

Líder do partido no Senado, o parlamentar criticou a ofensiva do filho do presidente Jair Bolsonaro contra a CPI da Lava Toga

Major Olímpio e Flávio Bolsonaro: em entrevista, o senador disse que não deve entrar no Conselho de Ética do PSL contra Flávio (Agência Senado/Montagem/EXAME)

São Paulo — As divergências dentro do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, se intensificaram em relação à CPI da Lava Toga, que tem por objetivo investigar um “ativismo judicial” em tribunais superiores, com foco principalmente na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). .

Nesta segunda-feira (16), o líder do partido Marjor Olímpio (PSL-SP) pediu a saída de Flávio Bolsonaro na sigla. “Nós que representamos a bandeira anticorrupção do Presidente. Eu tentei convencê-la (senadora Juíza Selma, de saída para o Podemos) a ficar e resistir conosco. Quem tem que cair fora do PSL é o Flávio, não ela. Gostaria que ele saísse hoje mesmo”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Apesar das críticas, o senador afirmou ao veículo que não deve entrar no Conselho de Ética do PSL contra Flávio, por avaliar que ele não tenha ferido nenhuma regra. “Só trazer muita vergonha a nós”.

CPI da Lava Toga

Desde a semana passada, bolsonaristas estão pressionando os membros do PSL a apoiarem a criação da comissão.

A ofensiva, no entanto, tem encontrado resistência por parte do próprio PSL, em especial do senador Flávio Bolsonaro, que tem dito publicamente ser contra a abertura da comissão.

Em abril, o senador já havia dito pelo Twitter que o seu apoio à instalação da CPI poderia ser “interpretada como uma sinalização informal da vontade da Presidência da República”, já que ele é filho do presidente, mas, na época, não se mobilizou contra a iniciativa.

Em entrevista na semana passada, o parlamentar explicou seu posicionamento, dizendo que o Brasil não “precisa de uma guerra institucional” neste momento e que o foco deve ser em gerar emprego, recuperar a economia, aprovar as reformas da Previdência e Tributária.

“Eu tenho a clara percepção que uma CPI com essa pauta, além de ser uma coisa questionável você entrar no mérito das decisões de cada ministro, taca fogo no país. Todo mundo sabe como começa mas ninguém sabe como termina uma CPI. E mais, você vai colocar um poder legislativo com o poder judiciário é óbvio que haverá um conflito épico, logo num momento em que tudo que a gente não precisa é uma guerra institucional”, defendeu.

Questionado se ele “devia um favor” ao presidente do STF, Dias Toffoli, que recentemente suspendeu investigações sobre um suposto esquema de rachadinha envolvendo Flávio, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o senador negou veementemente.

“Eu repito aqui que eu não tenho rabo preso com ninguém, não devo favor para ninguém, O que aconteceu no Supremo, o Toffoli nada mais fez do que cumprir a lei, não me fez favor nenhum. Obedeceu a constituição. Não devo nada”, disse.

Neste domingo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também republicou um vídeo que compila críticas à CPI. “Muito tem se falado sobre a CPI da Lava Toga. Muitas dúvidas são respondidas neste vídeo”, publicou Eduardo no Twitter, recomendando aos seus seguidores que assistissem.

Para sair do papel, a CPI precisa da assinatura de pelo menos 27 dos 81 senadores. A iniciativa não seduz apenas a extrema-direita, tendo sido idealizada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Há também apoiadores, como Carlos Viana (PSD-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), este último criticou as articulações contrárias de Flávio.

Ver mais

Política BSB

Um ano depois, políticos dizem que deveriam ter apoiado Ciro Gomes

Publicado

dia

“O certo era ter apoiado Ciro Gomes lá atrás”, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA)

Candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, durante caminhada de campanha em Curitiba (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Personalidades do campo político, sobretudo progressista, vêm manifestando recentemente uma espécie de “mea-culpa” por não terem apoiado candidatura à Presidência da República do ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT-CE), terceiro colocado no pleito de 2018, atrás de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

O governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), em entrevista à revista Veja, é um dos críticos da estratégia de seu partido. Em 2018, o PT insistiu na candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo sabendo que o ex-presidente, preso em Curitiba, não poderia concorrer em virtude da Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele próprio em junho de 2010. “O certo era ter apoiado Ciro Gomes lá atrás”, afirmou o governador, ressaltando que ele e o ex-governador baiano Jaques Wagner defendiam essa estratégia antes do início da campanha presidencial do ano passado.

O comentário gerou reação. Em resposta, a Executiva Nacional do PT emitiu nota afirmando que “se o eventual apoio do PT a Ciro Gomes, à época, já não se justificava porque nunca foi intenção dele constituir uma alternativa no campo da centro-esquerda, hoje menos ainda, dado que ele escancara opiniões grosseiras e desrespeitosas sobre Lula, o PT e nossas lideranças”. No mesmo dia, a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), tuitou que “está claro porque Ciro fugiu para Paris em 2018 após o primeiro turno: não aceitou o jogo democrático”.

O deputado federal Alexandre Frota – expulso do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e que tomou guarida no PSDB do governador João Doria – também utilizou o Twitter para falar sobre Ciro. “Me desculpe as agressões verbalizadas por mim a você no passado”, disse o deputado. “Fagner, nosso amigo cantor, me alertou várias vezes. Não é que você realmente tinha razão sobre Bolsonaro?”, questionou, citando o cantor cearense que é amigo pessoal de Ciro.

Entre as respostas ao tuíte de Frota estão algumas com alusão a aproximação deste, apoiador de primeira hora do governo Bolsonaro e autointitulado conservador, do campo progressista. “Seu padrinho, João Doria, não vai gostar nada disso, deputado”, disse um seguidor. “Frota, pelo Brasil e pelo fim da alienação: entrega tudo o que você souber dessa máquina de fake news e da famílicia!”, disse outro, fazendo alusão à família Bolsonaro.

O ex-ministro da Educação do governo Dilma Renato Janine Ribeiro também utilizou as redes sociais para manifestar sua opinião, no mesmo sentido dos governadores da Bahia. “Foi um erro enorme não terem se aliado para o primeiro turno de 2018”, escreveu o ex-ministro em seu Facebook. “Ciro tem razão quando diz que teria mais chances de vencer Bolsonaro. Também concordo com ele que foi um erro insistir numa candidatura que não seria autorizada em nenhum caso”, cravou.

Ver mais

Política BSB

Eduardo Bolsonaro republica vídeo com críticas à CPI da “Lava Toga”

Publicado

dia

Senador Flávio Bolsonaro já havia se posicionado contra projeto; eleitores de Bolsonaro pedem apoio à pauta

Eduardo Bolsonaro: postagem de Eduardo é a primeira manifestação pública do deputado sobre o assunto (Pablo Valadares/Agência Câmara)

São Paulo — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compartilhou em uma rede social um vídeo que compila críticas à chamada “CPI da Lava Toga”, que parte do Senado defende para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o presidente Dias Toffoli.

“Muito tem se falado sobre a CPI da Lava Toga. Muitas dúvidas são respondidas neste vídeo”, publicou Eduardo no Twitter, recomendando aos seus seguidores que assistissem.

No vídeo, a youtuber conservadora Paula Marisa, que se define como “integrante da milícia virtual jacobina”, afirmou que a CPI da Lava Toga não fará uma “limpa no Judiciário”, pode “trancar a pauta da reforma da Previdência no Senado” e até “acabar com a Lava Jato”.

A autora criticou senadores favoráveis à CPI da Lava Toga, incluindo os integrantes do PSL Major Olimpio (SP) e a juíza Selma (MT), além de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Reguffe (DF-Podemos).

A youtuber defendeu, como pauta mais eficiente do que a CPI da Lava Toga, o impeachment de ministros do Supremo e o fim da PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a idade em que integrantes de tribunais superiores são compulsoriamente aposentados.

A postagem de Eduardo é a primeira manifestação pública dele após o irmão e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) se tornar alvo críticas por se posicionar contra a abertura da CPI. Senadores do PSL disseram ter recebido de Flávio pedido para retirada das assinaturas para criação da comissão e demonstraram insatisfação.

Uma parte dos apoiadores bolsonaristas nas redes sociais cobrava que Flávio assinasse também o requerimento para abertura de CPI. Pressionado, Flávio explicou em entrevista ao Canal Terça Livre por que é contra. “Tenho a clara percepção que uma CPI com essa pauta toca fogo no País”, disse.

No vídeo compartilhado por Eduardo, a youtuber diz que “não vai passar o pano para o senador Flávio Bolsonaro”, e contestou o argumento usado pelo senador em uma entrevista, de que não poderia tomar certas medidas por ser filho do presidente.

“Me desculpa senador Flávio Bolsonaro, mas se você está impedido está de mãos amarradas para tomar medidas que são importantes para o País, pelo fato de ser filho do Bolsonaro, renuncie, porque a gente precisa de senadores lutando pelas nossas reivindicações”, disse.

Citado no vídeo da youtuber compartilhado por Eduardo, o senador Alessandro Vieira respondeu ao deputado no Twitter indicando que ele estaria “repassando fake news para tentar encobrir a covardia e o acordão”. “Falta de vergonha na cara. A real é que o sistema está usando o rabo preso da sua família para barrar o combate à corrupção. Quem quer mudar o Brasil apoia a CPI. Quem quer mamata em embaixada fica com mimimi”, disse o senador.

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade