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Na Câmara

Relator e presidente de CPMI criticam cancelamento de quebra de sigilo

Deputado Alfredo Gaspar e senador Carlos Viana se manifestaram sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a votação referente à quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger.

O relator da CPMI do INSS, Deputado Alfredo Gaspar (União-AL), qualificou a decisão como incomum e prejudicial à democracia, ressaltando que essa ação compromete a independência do Congresso Nacional e o equilíbrio dos Poderes.

Por sua vez, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a medida representa uma afronta ao Poder Legislativo.

Viana expressou sua preocupação e desaprovação pela decisão liminar do ministro Flávio Dino, apontando que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia reconhecido que a votação da CPMI ocorreu conforme o regimento interno e a Constituição Federal.

O senador também informou que ainda não recebeu comunicação oficial do STF sobre a decisão, tendo tomado conhecimento da mesma por meio da imprensa.

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