A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para acelerar o atendimento telefônico em situações de engasgo. A proposta define protocolos específicos para serviços públicos de emergência, como o Samu (192) e o Corpo de Bombeiros (193).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, Deputado General Pazuello (PL-RJ), ao projeto original (PL 2995/25), do Deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
O objetivo principal é diminuir o tempo de resposta em casos de obstrução das vias aéreas, situação que pode resultar em danos neurológicos graves ou morte em poucos minutos.
Procedimentos adotados
- Priorizar a chamada na fila de atendimento como emergência com risco de morte iminente;
- Acionar imediatamente o recurso mais próximo da ocorrência;
- Manter o solicitante na linha para orientar manobras de desobstrução enquanto a viatura se desloca.
Além disso, o substitutivo estabelece que os atendentes receberão treinamento periódico, que inclui técnicas de manejo emocional e controle do estresse. Também autoriza o poder público a capacitar voluntários conforme as diretrizes da Lei do Voluntariado e da Lei Lucas, que prevê treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches, tanto públicas quanto privadas.
Importância da medida
Segundo o relator, a proposta atende a uma necessidade urgente de saúde pública e está alinhada com o dever constitucional de proteger a vida.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo, podendo seguir direto para o Senado se aprovado nas comissões, sem passar por votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisará ainda da aprovação dos senadores e da sanção presidencial.