O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que seguirá as regras do regimento interno da Casa para analisar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Banco Master.
Essa posição reforça o que Motta e a Advocacia da Câmara têm defendido em conversas com líderes partidários e em documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF). O regimento da Câmara não define prazo ou procedimento específico para a instalação de CPIs, deixando a decisão do momento a critério do presidente da Casa. Motta também defende a necessidade de respeitar a ordem cronológica dos pedidos, para que não haja prioridade indevida.
O ministro do STF André Mendonça endossou esses argumentos em junho do ano passado, recusando um pedido de obrigar a Câmara a instalar uma CPI sobre planos de saúde. Segundo ele, a criação de CPIs deve ser compatibilizada com as normas regimentais.
Em um documento enviado ao STF no ano passado, Motta ressaltou que cabe ao presidente da Câmara verificar o cumprimento dos requisitos para abertura de CPIs. Ele disse que desrespeitar a ordem dos pedidos poderia prejudicar outras comissões e destacou que a conduta correta é respeitar a fila de requerimentos.
Além do aspecto regimental, algumas lideranças partidárias indicam que a resistência à CPI do Banco Master também resulta da falta de interesse político de deputados do Centrão em investigar o caso. Entre os pedidos que aguardam na Câmara estão temas diversos como investigação sobre planos de saúde, abuso de autoridade e tráfico infantil.
O pedido da CPI do Banco Master foi protocolado em fevereiro, após uma operação da Polícia Federal que prendeu o dono da instituição, Daniel Vorcaro. O requerimento conta com 200 assinaturas, acima das 171 necessárias para a apresentação formal.
A comissão teria a função de investigar principalmente as negociações para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), rejeitadas pelo Banco Central, além das suspeitas de fraudes financeiras na instituição. A Polícia Federal está investigando um esquema de fraudes ligado ao banco, incluindo a prisão do pai de Daniel Vorcaro e investigações que envolvem o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apontado como beneficiário de vantagens indevidas.
Atualmente, Daniel Vorcaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.