O Governo do Distrito Federal apresentou um Projeto de Lei Complementar que garante uma jornada de trabalho especial para servidoras públicas que estão amamentando.
Esta proposta permite que as servidoras da administração pública direta, autárquica e fundacional do DF possam trabalhar até 2 horas a menos por dia para cuidar do bebê, podendo dividir esse tempo como preferirem. O benefício vale até que a criança tenha dois anos, sem redução no salário e sem necessidade de compensar as horas.
O objetivo é corrigir uma falha na legislação e garantir igualdade para essas servidoras. Conforme a Exposição de Motivos da Casa Civil, o projeto visa restabelecer com segurança o direito à jornada diferenciada, assegurando um ambiente adequado para o cuidado e o crescimento saudável da criança.
Essa nova lei surge após uma alteração recente que deixou uma lacuna na norma e retirou um direito que já era garantido para as servidoras que amamentam. O projeto busca revogar a legislação antiga e reafirmar o compromisso com a amamentação nos primeiros anos de vida.