Setores como comércio, indústria e serviços já começam a calcular os prejuízos que a mudança de um sistema de trabalho de 6 dias seguidos com 1 dia de descanso para uma jornada mais curta pode trazer para as empresas e para a economia do país.
Essa alteração na escala de trabalho, proposta na Emenda Constitucional em discussão no Congresso, pode diminuir a produção, aumentar os preços e elevar o número de trabalhos informais.
Empresários e sindicatos discutem soluções para minimizar os efeitos, como redução de impostos sobre salários e negociações específicas para cada setor.
Estudos mostram que diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas aumentaria significativamente os custos com salários e encargos, chegando a bilhões de reais em acréscimos para os negócios.
A Confederação Nacional da Indústria estima que, se as horas forem mantidas por meio da contratação de novos funcionários, o custo extra chegaria a R$ 178,2 bilhões ao ano. Se as horas extras forem pagas aos atuais colaboradores, esse número pode chegar a R$ 267,2 bilhões anuais.
Os setores que mais sofreriam aumento nos custos são os que dependem muito de trabalho manual, como construção civil e comércio, mas a indústria também enfrentaria grandes impactos.
Para o comércio, a Confederação Nacional do Comércio calcula que o custo para se adaptar à nova jornada seria de R$ 122,4 bilhões por ano, e para o setor de serviços, R$ 235,7 bilhões. Esses números indicam um aumento significativo na folha salarial.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes aponta que, sem dúvidas, seus custos com salários cresceriam pelo menos 20% se a jornada de 40 horas for adotada.
Fábio Bentes, economista-chefe da CNC, destaca que a grande maioria do mercado formal trabalha nesse sistema 6×1, especialmente os setores de comércio varejista e atacadista, o que evidencia o tamanho do desafio.
Desafios para as empresas
Em um momento com baixos índices de desemprego, será difícil para as empresas contratar a quantidade necessária de pessoas para manter o nível de produção com menos horas de trabalho por funcionário.
Levantamentos indicam que há escassez de mão de obra em muitos setores, o que torna os salários iniciais ainda mais altos.
Joaquim Saraiva, da Abrasel, observa que no setor de bares e restaurantes há muitas vagas em aberto e o quadro de funcionários está deficiente.
Esse aumento nos custos pode fazer com que os preços subam, reduzindo os lucros e a atividade econômica, além de incentivar o trabalho informal, que não gera direitos nem benefícios para os trabalhadores.
A Confederação Nacional do Comércio estima que a inflação pode aumentar 13% com essa mudança, o que, por sua vez, reduziria a riqueza criada pelo comércio e diminuiria a margem de lucro.
Entretanto, o comércio não poderá repassar totalmente os custos aos preços por conta da capacidade limitada de consumo da população, o que pode forçar ajustes no número de funcionários.
Impactos no PIB e na informalidade
Ricardo Alban, presidente da CNI, alerta que a economia pode encolher, o custo da mão de obra aumentar, prejudicando a competitividade das empresas, o que levaria a menos produção, menos empregos e menor renda.
Fábio Bentes acrescenta que o aumento dos custos pode incentivar ainda mais o trabalho informal, atualmente responsável por quase 40% da força de trabalho do país, o que traz perdas para trabalhadores, governo e empresários.
Alternativas e negociações
Enquanto a proposta está em análise no Congresso, entidades representantes de empresários defendem que as mudanças sejam feitas por meio de acordos coletivos entre empresas e sindicatos, respeitando as particularidades de cada setor.
A Confederação Nacional da Indústria reforça que negociações graduais são o melhor caminho para garantir equilíbrio e sustentabilidade nas mudanças.
Roberto Lopes, advogado da CNC, apoia a redução da jornada, mas ressalta que ela deve ocorrer por negociação coletiva e não de forma obrigatória.
Joaquim Saraiva defende que mudanças na jornada sejam feitas aos poucos, para que setores como bares e restaurantes possam se adaptar e sugere também redução de impostos sobre a folha de pagamento para diminuir o impacto dos custos.
Perspectiva dos trabalhadores
Ricardo Patah, presidente da UGT e dos Comerciários de São Paulo, afirma que os aumentos de custo previstos pelas empresas seriam menores na prática e relembra que reduções anteriores nas horas de trabalho não causaram perdas de empregos.
Ele enfatiza que o custo adicional será absorvido pela sociedade e defende que as mudanças sejam feitas por meio de negociação coletiva e regulamentadas por lei para garantir segurança jurídica.
Dessa forma, o tema deve ser discutido amplamente, pois impacta toda a sociedade, não apenas empresários e trabalhadores.
