Laura Carneiro: Brasil segue rumo a um país com maioria idosa
O Projeto de Lei 3250/26 institui a Rede Nacional para Proteger os Direitos Humanos da população idosa. Essa proposta cria formas de cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir os direitos dessas pessoas.
A Portaria 1.058/26, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, oficializou a criação da rede, dando respaldo legal à iniciativa.
A rede tem como função integrar os órgãos responsáveis pelas políticas para idosos e definir regras para o trabalho conjunto entre os níveis de governo, além de facilitar a troca de informações e experiências.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania desempenhará papel de coordenação e a rede organizará ações para defender e proteger os direitos dos idosos em todo o país.
Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propôs a lei, destaca que o Brasil está em transição para uma população envelhecida. O IBGE estima que em 2050 teremos 73 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
“A defesa dos direitos humanos dos idosos não pode ser apenas uma medida temporária; deve ser uma política permanente com força de lei”, afirmou Carneiro.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, também precisará passar pelo Senado.
Este projeto é fundamental para consolidar uma política eficaz de proteção aos direitos dos idosos em todo o Brasil.