Gustavo Andrade Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, informou em sessão na Câmara dos Deputados que a arrecadação de impostos sobre apostas esportivas atingiu R$ 9 bilhões no último ano. Cerca de 15% do faturamento líquido das empresas do ramo são recolhidos para os cofres públicos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizou um debate sobre a transparência na arrecadação desses impostos e os efeitos econômicos e sociais do setor.
Somente entre janeiro e abril deste ano, a receita obtida foi de R$ 3,1 bilhões, valores que são aplicados em diversas áreas públicas, incluindo saúde, turismo e segurança, conforme explicado pelo subsecretário.
A Receita identificou 22 empresas que não estavam em dia com o pagamento dos impostos em 2025, totalizando uma dívida de R$ 111 milhões, a qual foi regularizada ainda no segundo semestre.
Relação entre apostas e endividamento
Fábio Bentes apontou que o crescimento do mercado de apostas coincide com o aumento do endividamento e da inadimplência, principalmente entre consumidores mais vulneráveis. Ele destacou que para cada aumento de 10% nos gastos com apostas online há aumento do atraso no pagamento de dívidas.
Por outro lado, Witoldo Hendrich, presidente da Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), contestou essa ligação direta, mencionando que parte do dinheiro apostado retorna aos ganhadores, além do entretenimento proporcionado.
Ele também comentou que, segundo dados do Serasa, o perfil dos inadimplentes não corresponde ao público principal das plataformas de apostas esportivas.
Preocupações com a saúde mental
Merlong Solano chamou atenção para os possíveis impactos das apostas na saúde mental, como o aumento de casos de vício, ansiedade e depressão.
O parlamentar citou que há discussões sobre a proibição das apostas ou o aumento das alíquotas, com o objetivo de gerar melhores resultados fiscais para o país.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) destacou a necessidade de promover uma nova audiência para aprofundar o debate sobre a tributação das apostas online.
As apostas esportivas digitais foram regulamentadas pela Lei 13.756/18, e as normas para seu funcionamento e tributação foram definidas pela Lei 14.790/23.