A Receita Federal está preparando a obrigatoriedade do uso do sistema de pagamento dividido para 2028. Esse sistema facilita o pagamento dos novos impostos sobre o consumo, separando automaticamente a parte que deve ser recolhida para o governo no momento do pagamento. Essa novidade ainda precisa ser oficializada pela lei e depende de ajustes por bancos e empresas que fazem pagamentos.
O plano é que o sistema comece a funcionar de forma opcional e gradual em 2027 nas transações entre empresas (B2B). Conforme os meios de pagamento forem adaptados, as empresas poderão escolher usar o pagamento dividido ou continuar com o método antigo em cada operação, permitindo que os dois métodos coexistam enquanto a mudança é implementada.
A exigência de uso obrigatório só acontecerá quando todos os meios de pagamento estiverem prontos para operar com o sistema.
O que é pagamento dividido?
O pagamento dividido funciona ao separar na hora do pagamento a parte do valor que corresponde ao imposto, enviando-a direto para o governo. Assim, o fornecedor recebe o valor da venda já subtraído do imposto devido.
Atualmente, as empresas recebem o valor total da venda e depois recolhem o imposto ao governo pelo seu próprio controle. Com o sistema novo, esse processo será automático e feito no momento da compra.
Esse método será usado para recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é um imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é cobrado por Estados, Distrito Federal e municípios. Esses impostos foram criados na reforma tributária para substituir gradualmente os impostos atuais que incidem sobre o consumo.
Estadão Conteúdo