O líder do PSol na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta (RJ), entregou um documento nesta quarta-feira (10/6) ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando agilidade no encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do processo que trata da suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
O documento lembra que, conforme o regimento interno, os recursos devem ser recebidos pela Mesa Diretora, numerados e remetidos para a comissão adequada, neste caso, a CCJ, dentro de até duas sessões após o recebimento. Essa atribuição cabe ao presidente da Câmara, conforme artigo 139 do regimento.
O Conselho de Ética aprovou em 5 de maio a suspensão por dois meses dos deputados envolvidos no motim que paralisou os trabalhos no plenário da Câmara em agosto do ano passado. Contudo, a suspensão não ocorre imediatamente, pois os deputados podem recorrer à CCJ em até cinco dias úteis após a decisão. A CCJ também tem cinco dias úteis para analisar o recurso e, se rejeitado, o processo segue para decisão do plenário.
Recursos aguardam despacho
Até o momento, os recursos apresentados em 19 de maio continuam pendentes e aguardam despacho na mesa de Hugo Motta. No documento, Tarcísio Motta compara o tempo de tramitação desses recursos com outros casos similares, como os dos deputados Chiquinho Brazão, Glauber Braga (PSol-RJ) e da ex-deputada Flordelis, cujos processos foram despachados pela Mesa Diretora na mesma semana em que foram recebidos.
O líder do PSol destaca que, apesar de não haver sanção prevista no regimento para atrasos no despacho, a prática tem sido cumprir esses prazos, e cobra uma postura similar para os recursos em questão.
