O Projeto de Lei 6517/25 propõe impedir que órgãos responsáveis pela gestão da educação e as direções escolares interfiram nas decisões dos professores e conselhos de classe referentes à avaliação, promoção ou reprovação dos estudantes. Atualmente, a proposta está sob avaliação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, diretores e coordenadores poderão contribuir no debate educacional apresentando argumentos pedagógicos, mas não terão autorização para impor decisões ou pressionar os docentes.
Considera-se interferência inadequada qualquer tipo de orientação, ordem, meta, recomendação ou prática institucional que tenha como objetivo estabelecer percentuais mínimos para aprovação, aumentar artificialmente os resultados ou ignorar critérios pedagógicos definidos coletivamente.
Deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), autor da proposta, destaca que a iniciativa busca combater a aprovação automática motivada por interesses administrativos ou políticos.
“Esse tipo de distorção prejudica a credibilidade das políticas educacionais, enfraquece a aprendizagem dos estudantes e oculta problemas estruturais que deveriam ser resolvidos com investimentos, capacitação dos professores e políticas focadas na equidade”, explica Motta.
O projeto seguirá para análise, de forma conclusiva, nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.