O Projeto de Lei 2555/26 propõe a proibição da exportação de animais silvestres nativos do Brasil, sejam eles vivos, mortos, ovos, filhotes, ou ainda produtos derivados. A mudança inclui uma alteração na Lei de Proteção à Fauna e está sendo avaliada na Câmara dos Deputados.
A deputada Duda Salabert (Psol-MG), autora da proposta, explica que o objetivo é frear o comércio internacional de espécies brasileiras. Segundo ela, a exploração econômica desses animais representa uma privatização de um patrimônio que pertence a toda a sociedade e às futuras gerações.
O projeto estabelece que os animais capturados em situações irregulares deverão ser encaminhados prioritariamente para reabilitação ou para devolução ao meio ambiente natural.
Existem exceções previstas para casos de pesquisa científica, conservação das espécies ou reintrodução no habitat, que exigem autorização prévia de órgãos ambientais federais.
Próximos passos
O texto seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A aprovação visa assegurar a proteção das espécies brasileiras contra o comércio ilegal e preservar a biodiversidade do país.