O Deputado Benes Leocádio, responsável pelo projeto de lei 653/25, propõe o uso de dispositivos móveis de alerta, conhecidos como botão do pânico, para proteger mulheres que enfrentam violência doméstica. De acordo com a proposta, essas mulheres poderão ser integradas a um sistema eletrônico de acionamento policial de emergência, decidido pela justiça ou pela polícia, permitindo a resposta rápida em casos de perigo.
Atualmente, alguns estados já utilizam dispositivos móveis de alerta para monitorar o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
O projeto prevê que o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), ou botão do pânico, seja disponibilizado para mulheres que não possuam smartphone ou que não possam arcar com os custos de um pacote de dados móveis para utilizar um aplicativo com a mesma função.
De acordo com Benes Leocádio, o propósito principal dessa iniciativa é fornecer uma ferramenta de proteção que possibilite atendimento prioritário e facilite o monitoramento do respeito às medidas protetivas, como afastamento do agressor, proibição de aproximação e restrição de acesso a determinados locais.
O projeto, que tem caráter conclusivo, seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.