A Câmara Legislativa do Distrito Federal confirmou, na última terça-feira (24), a aprovação em segundo turno e redação final do Projeto de Lei nº 532/2023, instituindo oficialmente o Programa Cozinha Solidária no Distrito Federal. Este programa tem como propósito central garantir refeições gratuitas às pessoas em condições de vulnerabilidade social e risco, incluindo aqueles em situação de rua.
Idealizado pelo deputado Max Maciel (Psol), o projeto é inspirado por uma prática consolidada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que, com o auxílio de voluntários, oferece refeições nutritivas e sem custo a comunidades em situação precária em dez estados brasileiros, inclusive no Distrito Federal.
O parlamentar explicou que o objetivo do projeto é reconhecer e respaldar as Cozinhas Solidárias como uma política pública de segurança alimentar e nutricional. Max Maciel destacou que essas cozinhas representam um exemplo importante de solidariedade e cidadania, promovendo o direito fundamental à alimentação adequada.
De acordo com o texto aprovado, a Secretaria de Desenvolvimento Social ficará responsável pela coordenação do programa, que deverá ser regulamentado em até 90 dias após a promulgação da lei. A regulamentação definirá os critérios para aplicação da política e viabilizará parcerias com organizações da sociedade civil.
O projeto estipula princípios importantes, como a necessidade de assegurar que a distribuição dos alimentos ocorra em locais com condições sanitárias apropriadas, e que as refeições tenham alto valor nutricional, respeitando a cultura alimentar local.
Espera-se que o Programa Cozinha Solidária no Distrito Federal se torne uma ferramenta efetiva no combate à fome, beneficiando especialmente as populações mais necessitadas do DF.