Erika Kokay destacou a importância estratégica das Casas da Mulher no Brasil, ressaltando a existência atual de 13 unidades e o investimento de R$ 27 milhões feito pelo governo federal para os anos de 2025 e 2026, além das colaborações com estados e municípios.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define as normas para o funcionamento das Casas da Mulher, que têm como objetivo proteger e acolher mulheres vítimas de violência.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3964/25, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS). Este substitutivo consolida as diretrizes para o serviço em uma lei.
A estrutura das Casas da Mulher deverá incluir a cooperação entre delegacias, tribunais especializados, Ministério Público, Defensoria Pública e unidades especializadas de patrulhamento. Para o acolhimento das mulheres, o projeto prevê espaços destinados ao convívio e ao cuidado infantil, como brinquedotecas.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Após aprovação nestas comissões, será submetido ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado para se tornar lei.