Nos primeiros três dias após a proibição das apostas pela internet, o Banco Central observou uma queda de 10% nas transações via Pix. Por outro lado, os supermercados notaram um aumento de 6,5% na venda de alimentos na primeira semana. Esses números estão presentes na segunda edição do relatório “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (Ieps) em conjunto com a Frente Parlamentar de Saúde Mental da Câmara dos Deputados.
Esses dados foram apresentados em um seminário promovido pela frente parlamentar, junto com o pacto legislativo intitulado “Saúde não se aposta”, que visa regular a publicidade e o patrocínio relacionado às apostas online. O documento permanece aberto para adesão de parlamentares até 1º de fevereiro de 2027.
O presidente da Frente Parlamentar de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ressaltou que a questão dos jogos online está sendo discutida há dois anos, período em que as apostas já eram autorizadas, mas não regulamentadas, e representavam um problema emergente. No final do ano anterior, a frente já havia lançado um relatório destacando os impactos negativos das apostas, que não trazem benefícios sociais equivalentes aos prejuízos causados.
Durante oito anos, as apostas foram autorizadas no Brasil e tiveram uma regulação econômica mínima, porém sem considerar os riscos sociais e familiares provocados por esse comportamento, que pode levar a problemas semelhantes aos do álcool, das drogas e do tabaco.
Também foi ressaltado o caráter manipulativo das plataformas de apostas, que dão ao jogador a falsa sensação de controle, mas na realidade induzem a apostar cada vez mais por meio de bônus e rodadas gratuitas, dificultando que o usuário saia desses aplicativos.
Questão de saúde pública
A medida provisória 1394/26, que proibiu o funcionamento das casas de apostas no Brasil, ainda aguarda votação. Editada pelo governo federal em 25 de setembro, ela veta a exploração, oferta e propaganda das apostas esportivas online e possíveis modalidades físicas.
Essa matéria está em regime de urgência após completar 45 dias sem votação, o que bloqueia a pauta da Câmara. O prazo inicial para decisão é 23 de novembro de 2026. Caso a votação não aconteça até lá, o prazo será prorrogado por mais 60 dias, até o começo do próximo ano.