Heloísa Helena destaca que o fator previdenciário tem levado a uma redução significativa no valor dos benefícios.
O Projeto de Lei 3027/26 propõe eliminar o uso do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção é garantir que os benefícios não sejam diminuídos injustamente.
Atualmente, o fator previdenciário é um mecanismo que reduz o valor da aposentadoria, baseado na idade, expectativa de vida e tempo de contribuição do segurado. O projeto mantém as regras de transição vigentes, mas veda qualquer método que diminua o valor do benefício. Também assegura os direitos já adquiridos e permite que o segurado escolha a regra mais vantajosa ao solicitar a aposentadoria.
Se aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar e adaptar os sistemas do INSS a essa nova norma.
Heloísa Helena enfatiza que o fator previdenciário muitas vezes reduziu os benefícios em mais de 40%, prejudicando a dignidade do trabalhador no momento em que ele mais precisa de proteção social.
O projeto tramita nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo caráter conclusivo. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.