Renata Abreu apresenta proposta para fortalecer o sistema nacional de inovação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 permite que a validade das patentes seja estendida por até cinco anos, para compensar inventores prejudicados por atrasos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise dos pedidos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o pedido de prorrogação deve ser feito em até 60 dias após a concessão da patente.
Atualmente, a patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data do pedido apresentado ao INPI. Isso significa que o tempo que o órgão leva para analisar o pedido é descontado desse período. Assim, atrasos na concessão encurtam o tempo em que o titular pode explorar comercialmente a patente.
Além disso, o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir o bloqueio de verbas destinadas ao INPI e aos gastos necessários para manter, proteger e defender patentes estratégicas de instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas.
Renata Abreu destaca que outros países já adotam medidas para compensar atrasos na concessão de patentes.
“Ao alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e criar mecanismos de previsibilidade institucional, a proposta fortalece o sistema nacional de inovação, protege o investimento público realizado ao longo de décadas e consolida a política de Estado voltada à soberania tecnológica”, afirmou a deputada.
Ela cita o exemplo da patente sobre o uso da polilaminina, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O pedido foi feito em setembro de 2008, mas a patente só foi concedida em fevereiro de 2025. Como o prazo de proteção é contado desde a data do pedido, a demora reduziu o tempo disponível para exploração econômica da tecnologia após a concessão.
O projeto também determina que pelo menos 50% das receitas geradas com royalties e exploração econômica das patentes das universidades federais sejam reinvestidas em pesquisas e melhorias na própria instituição. Esses recursos também estarão protegidos de contingenciamentos orçamentários.
O próximo passo é a apreciação do projeto pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o PLP precisa passar pela Câmara e pelo Senado.