A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso contra a aprovação definitiva do Projeto de Lei 2168/21, que agora será encaminhado ao Senado para análise. A proposta, apresentada pelo ex-deputado Jose Mario Schreiner, libera o desmatamento em áreas de proteção permanente para fins de obras de irrigação e abastecimento animal, sem a necessidade de licenciamento ambiental.
O projeto foi aprovado no início de 2024 pela Comissão de Constituição e Justiça, com a redação adaptada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, liderada pelo deputado Zé Silva (União-MG).
Com a alteração proposta no Código Florestal, obras consideradas de utilidade pública incluem infraestruturas vinculadas à irrigação e dessedentação animal, como barragens e represamentos. Atualmente, o código permite a supressão da vegetação apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou atividades de baixo impacto ambiental.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que apresentou o recurso rejeitado, criticou o projeto, afirmando que ele representa uma flexibilização excessiva da legislação ambiental em um momento delicado, marcado por eventos climáticos como o El Niño. Para ele, a proteção do meio ambiente é essencial para o desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu o projeto, argumentando que é importante não prejudicar o agronegócio, e por isso a bancada do PL votou contra o recurso.
A Câmara seguirá acompanhando o andamento do projeto no Senado.