A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que classifica como crime hediondo o ato de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar na morte desses animais. O projeto agora segue para análise no Senado.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado com o substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Segundo a nova legislação, o crime será considerado hediondo nas seguintes situações:
- se o autor quis causar a morte;
- se o autor assumiu o risco de matar o animal;
- se a morte ocorreu por culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais.
A pena para quem cometer maus-tratos com resultado em morte de cães ou gatos poderá variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda do animal.
Célio Studart afirmou que os animais não podem pedir ajuda, por isso é essencial a proteção legal de todas as espécies. Ele destacou que colocar como crime hediondo os maus-tratos fatais a cães e gatos é uma medida importante para garantir essa proteção.
O deputado ainda ressaltou que metade dos crimes contra animais no Brasil não resulta em punição. Segundo ele, é incoerente chamar o cão de melhor amigo do homem quando tantos são maltratados impunemente.