Aureo Ribeiro apresentou ajustes no relatório para alcançar um acordo que permita a aprovação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A votação na comissão que analisa o tema foi adiada para o dia 17.
Entre as principais mudanças propostas estão a eliminação da necessidade de CNPJ para instrutores que atuam como autônomos e a possibilidade de uso de veículos próprios dos candidatos para aulas e exames de direção. Também foi retirada a obrigatoriedade da baliza na prova prática e a habilitação na categoria A para menores de 18 anos.
Em relação aos veículos de mobilidade individual, conhecidos como autopropelidos e que possuem motor de até mil watts, o relatório sugere flexibilização nas regras, retirando a obrigatoriedade do uso de capacete para patinetes e bicicletas elétricas (mantida apenas para autopropelidos), além da eliminação da necessidade de autorização, registro no Renavam e emplacamento desses veículos.
Aureo Ribeiro explicou que outras mudanças foram feitas para atender pedidos do governo e de entidades de trânsito, como a remoção das normas sobre o sistema free-flow de pedágio, veículos autônomos e semiautônomos e critérios de vistoria veicular. O relator destacou que busca consenso para que o texto avance.
O presidente da comissão, Coronel Meira, reconheceu o desafio de harmonizar as 270 propostas e enfatizou a importância das contribuições recebidas de motoristas, motociclistas, escolas de trânsito, órgãos reguladores, profissionais de saúde e familiares de vítimas de acidentes. Ele mencionou as audiências públicas realizadas em Brasília e seminários em vários estados do país.
Coronel Meira informou que recebeu sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, indicando que a votação das mudanças no Código de Trânsito será realizada no Plenário logo após a aprovação pela comissão especial.