Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que adota a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios. O texto agora segue para avaliação no Senado.
Essa convenção, criada em 2009, busca estabelecer normas globais que regulem a desmontagem e reciclagem de navios no final de sua vida útil. O principal objetivo é garantir melhores condições de segurança e saúde para os trabalhadores desse setor e preservar o meio ambiente marítimo e costeiro.
Principais obrigações
- Realizar um inventário dos materiais perigosos presentes nas embarcações;
- Elaborar um plano de reciclagem específico para cada navio;
- Garantir que o desmonte seja feito apenas em locais autorizados e auditados pelos órgãos competentes.
De acordo com o comunicado que acompanha a convenção, estima-se que mais de 15 mil embarcações serão recicladas globalmente na próxima década, movimentando mais de 600 milhões de toneladas de aço e outros materiais reaproveitáveis. Atualmente, grande parte dessa atividade está concentrada no Sul da Ásia.
A aprovação da convenção posiciona o Brasil de forma internacionalmente reconhecida, criando segurança jurídica para atrair investimentos na instalação de estaleiros sustentáveis e centros especializados em reciclagem segura.
Afundamento do navio São Paulo
Em 2023, a Marinha do Brasil afundou o antigo porta-aviões São Paulo na costa de Pernambuco, em uma profundidade aproximada de 5 mil metros.
Esse navio havia sido vendido em 2021 para uma empresa da Turquia que realizaria sua desmontagem, porém o país cancelou a entrada da embarcação após questionamentos sobre a presença de materiais tóxicos.
A estrutura do navio continha cerca de 9,6 toneladas de amianto, uma substância isolante com potencial cancerígeno, além de centenas de toneladas de tintas e resíduos perigosos.
Quando retornou ao Brasil, órgãos ambientais e decisões judiciais proibiram que o navio atracasse em portos nacionais, por representar risco de acidentes ambientais e degradação do casco.
Após o afundamento, organizações ambientais moveram ações civis públicas para exigir responsabilização e reparação pelos danos causados ao meio ambiente decorrentes desse ato.