Um novo projeto de lei, identificado como PL 2539/26, propõe alterações no Código Penal para incluir punições a quem compartilha mensagens ofensivas em redes sociais e na internet. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do projeto, aqueles que reproduzirem conteúdo difamatório, injurioso ou calunioso serão responsabilizados criminalmente. Atualmente, ao cometer esses crimes na internet, a pena já é triplicada.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da iniciativa, destaca que a rápida disseminação de acusações na internet tem provocado verdadeiros linchamentos digitais, acarretando sérios prejuízos às vítimas.
Ele defende que a lei penal ainda não aborda diretamente a responsabilidade de quem replica mensagens ofensivas em plataformas digitais.
Próximos passos
Após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto deverá ser votado no Plenário. Para que se torne lei, é necessário que a proposta seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.