Laura Carneiro destaca que a proposta visa corrigir a diferença entre os sistemas penais.
O Projeto de Lei 4295/25 determina uma pena de reclusão entre 10 e 20 anos para militares que cometerem estupro de vulnerável com resultado de lesão corporal grave. Essa proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a iniciativa busca igualar a pena prevista no Código Penal Militar à pena do Código Penal comum, que já prevê esse intervalo de tempo para esses casos. Essa discrepância está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal.
Laura Carneiro também ressaltou que o projeto tem como objetivo evitar inseguranças causadas por interpretações judiciais divergentes. Ela afirmou que a aprovação da proposta acabaria com a incoerência existente entre os dois sistemas penais.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.