A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite o desconto do aluguel residencial diretamente na folha de pagamento. Agora, a proposta segue para avaliação no Senado.
A decisão seguiu a recomendação do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que acolheu as alterações sugeridas pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) ao Projeto de Lei 462/11.
De acordo com o texto aprovado, o desconto para quitar aluguéis e encargos não pode ultrapassar 30% da remuneração disponível do trabalhador.
Além disso, o pagamento poderá ter a participação de mais de um locatário para cobrir o total do aluguel e encargos, desde que o limite individual de desconto seja respeitado.
Suspensão do desconto
O desconto só será interrompido se o locatário apresentar um termo de rescisão do contrato assinado pelo locador ou um acordo formal escrito entre as partes.
Mais detalhes serão divulgados posteriormente.