Natália Bonavides apresentou um projeto que visa impedir que plataformas digitais utilizem técnicas para prender a atenção dos usuários de forma exagerada, enganosa ou abusiva. O projeto de lei 1421/26 está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta modifica o Marco Civil da Internet para estabelecer regras claras sobre como os algoritmos das plataformas devem ser geridos e responsabilizar os provedores de conteúdo. Entre as práticas proibidas estão métodos que incentivam o uso compulsivo, como rolagem sem fim, notificações constantes e reprodução automática de conteúdos repetidos.
Estudos do TIC Kids Online Brasil indicam que crianças e adolescentes são os mais prejudicados por essas práticas.
O texto também veda o uso de interfaces enganosas, conhecidas como padrões escuros, que dificultam que o usuário interrompa o uso ou altere suas preferências. Além disso, busca evitar o uso oculto de dados pessoais para manipular a opinião pública e o processo eleitoral.
Quem desrespeitar a lei poderá sofrer sanções como advertência, bloqueio de funcionalidades irregulares e multas de até 2% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça antes de serem votados na Câmara e no Senado para virar lei.