O deputado Ribeiro Neto é autor do Projeto de Lei nº 1432/26, que obriga hospitais públicos e privados a exibirem informações sobre canais oficiais para denúncia de violência, maus-tratos e abandono contra pessoas idosas.
Este projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, determina que as informações incluam os principais meios de denúncia, tanto telefônicos quanto digitais, além de orientações para registrar queixas e mensagens que promovam a conscientização sobre a proteção dos idosos.
Os avisos deverão ser colocados em locais visíveis e de grande circulação nos estabelecimentos de saúde, como recepções, salas de espera e áreas de atendimento. Caso a unidade de saúde não cumpra essa determinação, estará sujeita a sanções administrativas definidas em regulamento.
Rede de proteção
Segundo o parlamentar, a violência contra pessoas idosas, incluindo abandono e maus-tratos, é uma séria violação dos direitos humanos e frequentemente não é devidamente registrada devido à subnotificação.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise final nas comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, precisará receber o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.