Capitão Alden, autor do projeto, propõe que o PL 3097/26 determine o uso prioritário de termos como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno em normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos ligados à saúde pública. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto prevê que órgãos públicos federais adotem a biologia e a legislação consolidada como base para as palavras utilizadas em documentos, sistemas e campanhas relacionadas à saúde da mulher e maternidade.
De acordo com o deputado Capitão Alden (PL-BA), o objetivo principal é assegurar clareza, precisão nas estatísticas e uniformidade na elaboração de políticas públicas para mulheres. Ele enfatiza que as categorias técnicas devem ser claras e verificáveis para garantir a adequada produção de dados e avaliação dos resultados.
A administração pública terá um prazo de até 180 dias para ajustar seus materiais e comunicações oficiais conforme as novas diretrizes.
As regras propostas não devem ser usadas para discriminar pessoas, restringir direitos ou recusar atendimento médico nos serviços públicos, destinando-se exclusivamente a fins estatísticos, administrativos e científicos do Estado.
Próximas etapas
O projeto seguirá análise pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.