Gleisi Hoffmann, autora do projeto de lei, apresentou a proposta 2791/26 que prevê punição para quem publica ou divulga na internet atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. A iniciativa altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para responsabilizar infratores e exigir que provedores de aplicativos removam rapidamente esse tipo de conteúdo.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Com essa mudança, a pena para a divulgação digital de maus-tratos contra animais pode ser ampliada para até o triplo, especialmente se envolver crianças, adolescentes ou ocorrer de forma habitual em competições ou desafios coletivos.
Deputada Gleisi Hoffmann destaca que combater a cruel exposição de animais é também proteger a juventude da normalização da violência.
Além disso, redes sociais e plataformas digitais poderão responder civilmente se não agirem com rapidez para remoção, após notificação, de conteúdos que promovam ou incentivem violência contra animais.
O governo federal será responsável por regulamentar os procedimentos para notificação, prazos para remoção, preservação de provas e comunicação às autoridades.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Comunicação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado Federal.