Ribeiro Neto, autor do projeto, apresenta o Projeto de Lei 2765/26 que exige do governo federal a implementação de medidas específicas para promover a inclusão digital e produtiva das comunidades quilombolas. O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Igualdade Racial.
De acordo com o texto, os programas federais de inovação e tecnologia devem atender às necessidades específicas das comunidades quilombolas, com prioridade para aquelas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
As ações propostas têm como foco:
- ampliar o acesso à internet e à infraestrutura de conectividade;
- oferecer capacitação digital e tecnológica;
- estimular o empreendedorismo, inovação e comércio digital de produtos e serviços;
- ampliar o acesso à qualificação profissional, educação e serviços públicos digitais.
A iniciativa pretende utilizar políticas públicas já vigentes, sem criar despesas permanentes ou novas estruturas administrativas.
Acesso à tecnologia
Ex-deputado Ribeiro Neto destaca que o projeto visa diminuir desigualdades históricas no acesso à tecnologia, ressaltando que populações em áreas rurais e comunidades vulnerabilizadas têm acesso inferior à internet e tecnologias digitais em comparação com a média nacional, o que dificulta acesso à educação, qualificação profissional e mercados digitais.
Próximos passos
O projeto será avaliado pelas comissões de Comunicação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.