Silvia Cristina é a relatora da proposta aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que inclui óculos e próteses oculares entre os itens fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, para ter acesso, o beneficiário deverá apresentar prescrição feita por profissional habilitado.
O texto aprovado é a versão apresentada pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), referente ao Projeto de Lei 2425/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inicialmente, o projeto estabelecia que a oferta de óculos seria condicionada a receitas médicas apenas, mas a versão atual ampliou a possibilidade para receituário de outros profissionais autorizados.
Em seu parecer, Silvia Cristina destacou que o Supremo Tribunal Federal reconhece a competência do optometrista para atuar na saúde visual, sobretudo na atenção básica, podendo realizar exames de refração e prescrever correções ópticas.
A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde, que regula as ações do SUS, estendendo para os óculos e próteses oculares regulamentos já existentes para outros procedimentos. Julio Lopes, autor da versão original, ressaltou que a inclusão desses dispositivos é fundamental para as pessoas que não têm condições financeiras para adquiri-los, promovendo o acesso à saúde visual para toda a população.
Atualmente, algumas iniciativas do governo federal, estados e municípios oferecem óculos à população, considerando não apenas a receita médica, mas também a situação socioeconômica dos pacientes.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, e, para ser transformado em lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.