A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que autoriza a adaptação de obras para pessoas com deficiência, principalmente para aquelas com deficiência intelectual. Essa adaptação pode ser feita utilizando a técnica de Linguagem Simples ou métodos similares, desde que não tenha fins comerciais.
A proposta altera a Lei de Direitos Autorais e agora será analisada pelo Senado. Com as mudanças, a reprodução que obedecer as novas regras não será considerada uma violação de direitos autorais.
O texto aprovado é a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 5974/23, que foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa. A Comissão de Cultura realizou ajustes na redação do projeto.
No parecer aprovado, o relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) comparou a proposta com a regra atual que beneficia pessoas com deficiência visual.
Aureo Ribeiro destacou que a Lei de Direitos Autorais já permite a reprodução de obras para uso exclusivo de deficientes visuais, desde que seja feita sem fins lucrativos, utilizando o sistema braile ou outras técnicas equivalentes.