O Projeto de Lei PL 3115/26 assegura que estudantes com deficiência matriculadas na educação básica possam ter até três dias consecutivos de faltas abonadas por mês durante o período menstrual. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O intuito é garantir a dignidade e a permanência escolar de adolescentes com deficiência física, cognitiva, intelectual, sensorial ou comportamental, que enfrentam maiores dificuldades durante o ciclo menstrual.
Para justificar as faltas, apenas será necessário que o responsável legal informe a escola, sem exigir atestado médico ou outros documentos adicionais.
As faltas abonadas não deverão causar reprovação por frequência, punições disciplinares ou impedir a participação da aluna em avaliações, provas ou atividades extracurriculares após seu retorno.
Segundo o autor da proposta, deputado Geraldo Mendes (União-PR), essas jovens lidam com limitações motoras, hipersensibilidade e dificuldades no autocuidado durante a menstruação. Muitas vezes, as responsáveis precisam deixar a estudante em casa, e exigir consultas médicas mensais gera ônus às famílias e sobrecarga no sistema de saúde.
Enquanto estiver afastada, a escola deve fornecer os materiais didáticos utilizados em sala e meios alternativos para que a aluna acompanhe o conteúdo.
O projeto também prevê que as redes de ensino treinem os profissionais para entenderem as necessidades específicas dessas adolescentes e promoverem a dignidade menstrual.
O projeto será analisado pelas comissões de Educação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.