Rodrigo da Zaeli, relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que atualiza o programa Habite Seguro, facilitando o financiamento de imóveis para profissionais de segurança pública que enfrentam ameaças.
Agora, o projeto seguirá para análise no Senado.
De autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), o Projeto de Lei 4480/25 recebeu um substitutivo do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) que autoriza o financiamento subsidiado de um segundo imóvel em determinadas circunstâncias, incluindo reformas e construções. Contudo, nem todos os profissionais inativos poderão acessar o programa.
As ajudas financeiras poderão ser acumuladas com outros programas habitacionais e múltiplas concessões do Habite Seguro são permitidas para:
- Dependentes e cônjuges de agentes que morreram em serviço, que terão direito a uma subvenção independentemente do uso pelo falecido;
- Aqueles que saíram de programas de proteção e precisam trocar de moradia por razões de segurança;
- Agentes de segurança pública que se aposentaram devido a lesões, doenças ou sequelas adquiridas no trabalho.
No caso de reformas da casa própria, o benefício será concedido por meio do reembolso das parcelas pagas para quitar o financiamento.
Possibilidade de segundo imóvel
Profissionais que já possuem residência, condição normalmente impeditiva para o programa, poderão financiar uma nova moradia se estiverem na ativa ou aposentados e comprovarem ameaças contra sua vida ou de familiares que residam com eles. A ameaça deve:
- Estar relacionada ao exercício do cargo, função ou serviço;
- Ser causada por organizações criminosas armadas, grupos paramilitares ou milícias;
- Atingir diretamente o imóvel do qual são proprietários, possuidores ou tenham direito legal sobre ele.
Após cessadas as ameaças, o beneficiário deverá retornar ao imóvel anterior e disponibilizar o imóvel adquirido pelo programa para novos usos, com sua localização protegida por sigilo para garantir segurança.
Renda e condições
Para participar, a renda do candidato pode ser até 50% superior ao limite máximo do programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, não há um teto máximo de rendimento para acesso ao Habite Seguro, que prevê condições especiais de crédito imobiliário.
Fontes de recursos
O Fundo Nacional de Segurança Pública poderá garantir créditos de cooperativas e instituições financeiras privadas envolvidas no programa. Além disso, os recursos podem vir de emendas parlamentares destinadas especificamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguindo rigorosos critérios de execução e controle.
Subsídio complementar
O programa pode oferecer valores adicionais conforme as faixas do Minha Casa, Minha Vida:
- R$ 35 mil para a faixa Urbano 1;
- R$ 32,42 mil para a faixa Urbano 2;
- R$ 30 mil para a faixa Urbano 3;
- R$ 25 mil para a faixa Urbano 4.
Esses valores são oferecidos conforme disponibilidade orçamentária e não garantem direito automático aos solicitantes.