Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que implementa medidas para impedir que agressores de mulheres, mesmo após condenados ou durante prisão provisória, continuem a ameaçar ou agredir suas vítimas.
O texto define como falta grave a aproximação do agressor à casa ou local de trabalho da vítima ou seus familiares durante cumprimento da pena em regime aberto, semiaberto ou em saídas autorizadas.
Permite também a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e possibilita a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em caso de novas ameaças ou agressões. Esse regime possui regras mais severas, como cela individual e restrições a visitas e saídas para banho de sol.
Contexto e inspiração
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto visa reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa foi motivada pelo caso de Barbara Penna, de Porto Alegre (RS), que sofreu tentativa de feminicídio em 2013 e continuou a ser ameaçada pelo agressor mesmo após prisão.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que as medidas destinam-se a assegurar que agressores não continuem ameaçando mulheres após condenação ou durante prisão provisória.
Próximas etapas
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Se aprovado sem alterações, e já tendo sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Caso aprovado, a lei será nomeada como Barbara Penna.