Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um novo Projeto de Lei, o 3205/26, assegura que alunos com deficiência tenham prioridade para matrícula em escolas públicas de tempo integral mais próximas de suas residências ou dos locais de trabalho de seus responsáveis. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Atualmente, a legislação já assegura o direito geral de matrícula em escolas próximas à residência, mas não especifica essa prioridade para alunos com deficiência.
De acordo com o autor do projeto, o deputado Rafael Brito (MDB-AL), a intenção é evitar que os deslocamentos diários se tornem uma barreira para esses estudantes. Ele destacou que longas viagens podem representar um desafio físico, principalmente para aqueles que dependem de transporte adaptado.
Próximos passos
O projeto passará pela análise das comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entendendo a tramitação de projetos de lei
O processo legislativo envolve várias etapas, incluindo discussões em comissões especializadas e votações em plenário, garantindo ampla avaliação antes da decisão final.