A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura o direito ao atendimento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional para pessoas idosas no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa proposta adiciona essa garantia ao Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando a atenção integral a esse grupo da população.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), referente ao Projeto de Lei 859/22, originalmente do ex-deputado Francisco Jr. (GO). No novo texto, o relator preservou o objetivo central, fez ajustes na redação para melhor clareza e atualizou a terminologia, substituindo “idoso” por “pessoa idosa”. Além disso, ampliou o atendimento para incluir terapia ocupacional e removeu a necessidade de indicação médica para o acesso aos serviços.
O relator destacou que o direito à atenção fisioterapêutica já é assegurado para todos no sistema jurídico brasileiro, com especial ênfase às pessoas idosas, mas reforçou que é importante esse direito estar explicitamente garantido no Estatuto da Pessoa Idosa devido à sua relevância política e social.
Próximos passos
O projeto, que tem caráter conclusivo, seguirá para análise nas comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.