A Suprema Corte de El Salvador rejeitou uma solicitação do procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, que buscava defender 252 imigrantes venezuelanos detidos no país após serem deportados pelos Estados Unidos, conforme a decisão anunciada nesta segunda-feira (23), sendo considerada “vergonhosa” por Caracas.
Os venezuelanos foram expulsos dos Estados Unidos em março, acusados sem evidências de integrar o grupo criminoso Tren de Aragua. Eles encontram-se presos no Cecot, uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
A corte indicou que o pedido não atendeu aos “requisitos essenciais” da legislação nacional e internacional aplicável, conforme divulgado pela Sala Constitucional, à qual a AFP teve acesso.
Foi concedido um prazo de três dias para que os advogados nomeados pelo governo venezuelano apresentem informações adicionais para complementar o pedido de habeas corpus submetido no final de março.
Tarek Saab classificou a decisão como “uma resposta vergonhosa” e uma “manobra procrastinatória” da corte, que estaria evitando sua responsabilidade constitucional de proteger a liberdade e integridade dos imigrantes.
El Salvador optou por não colaborar, segundo o procurador-geral, que ofereceu à Justiça local 116 entrevistas feitas com familiares dos detidos em busca de justiça.
A resolução solicitou aos advogados que detalhem as alegações, incluindo os fatos, as autoridades envolvidas e as violações de direitos no habeas corpus. Também pediram comprovação de que os detidos estão realmente presos no Cecot e explicações sobre a impossibilidade de comunicação dos presos com familiares e advogados.
Após a decisão, o escritório jurídico informou ter enviado o documento de correção requerido, atendendo às sete condições mencionadas, representando um avanço importante no processo judicial.
A Sala Constitucional de El Salvador é composta por cinco membros indicados em 2021 pelo Congresso, dominado pelo partido do presidente Nayib Bukele, que destituiu os juízes anteriores.
Familiares dos deportados visitaram El Salvador este mês, mas o governo local não permitiu que confirmassem a situação dos detidos nem fizeram visitas.