A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão nesta segunda-feira (23) autorizando a retomada provisória das deportações de imigrantes irregulares para países que não são seus países de origem, enquanto a questão aguarda julgamento em um tribunal de apelação.
Em uma decisão sem assinaturas, a corte acatou o pedido do Departamento de Justiça para suspender uma ordem judicial que impedia tais deportações, embora as três juízas liberais da corte tenham discordado da decisão.
Em abril, o juiz federal Brian Murphy havia suspendido as deportações para países terceiros, argumentando que os imigrantes deveriam ter o direito de contestar essas remoções. Em maio, ele concluiu que deportar um grupo de imigrantes, incluindo dois cubanos e um mexicano, para o Sudão do Sul violaria seus direitos de apelação.
Segundo Brian Murphy, os imigrantes devem ser notificados e dispor de um prazo mínimo de dez dias para recorrer, de acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Mesmo que o Departamento de Segurança Interna (DHS) entenda que o risco de tortura é infundado, deve oferecer um período de pelo menos 15 dias para revisão do caso.
Na ocasião da decisão do juiz, os imigrantes estavam prestes a serem enviados ao Sudão do Sul, um país assolado pela pobreza e pela guerra, e ficaram detidos em uma base militar americana em Djibuti, localizada na África Oriental, próximo à Eritreia, Somália e Etiópia.
Enquanto o tribunal de apelações analisa o processo, a decisão da Suprema Corte permite que as deportações prossigam provisoriamente.
A juíza Sonia Sotomayor criticou o governo por uma “conduta flagrantemente ilegal” que coloca milhares em risco de tortura ou morte.
Já o Departamento de Segurança Interna defendeu a decisão como uma vitória para a segurança nacional, alegando que, sem ela, criminosos perigosos poderiam permanecer livremente em solo americano, conforme mensagem publicada na rede social X.