Laura Carneiro, autora da proposta
O Projeto de Lei 1922/26, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe uma alteração na Lei Maria da Penha para garantir que homens que agridem mulheres sejam convocados a participar de uma audiência antes de serem liberados após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.
Este projeto está sendo avaliado na Câmara dos Deputados.
Essa audiência deve ocorrer dentro de 24 horas após a emissão do alvará de soltura, e tem como objetivos reforçar as medidas protetivas já existentes, além de poder encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.
Laura Carneiro destaca que a iniciativa visa ampliar a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica, assegurando o cumprimento rigoroso das medidas protetivas no momento em que o agressor é libertado.
O comparecimento compulsório à audiência serve para reafirmar o compromisso do agressor com o processo judicial e possibilita que ele seja formalmente alertado sobre as penalidades relacionadas ao descumprimento das medidas.
“Essa é uma ação importante para proteger a vítima em sua realidade e pressionar o agressor a controlar seus impulsos violentos”, afirmou a deputada.
Próximos passos
O projeto possui caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado nas duas Casas do Congresso.